Politica de privacidade

Política de Privacidade

A proteção de dados é de extrema importância para a nossa empresa. É essencialmente possível usar o sítio Web sem fornecer quaisquer dados pessoais. Todavia, se qualquer pessoa pretender usar serviços especiais online da nossa empresa, poderá ser necessário o tratamento de dados pessoais. Se o tratamento de dados pessoais for necessário e não existir base legal para tal tratamento, obteremos o consentimento prévio do titular em causa.

 

O tratamento de dados pessoais, por exemplo o nome, morada, endereço de correio eletrónico ou número de telefone do titular em causa, é sempre realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (RGPD) em vigor desde 25/05/2018, e quaisquer leis também aplicáveis. Com esta política de proteção de dados, pretendemos fornecer informações sobre a natureza, âmbito e finalidade dos dados pessoais tratados pela nossa empresa, e explicar aos titulares em causa que direitos podem exercer.

 

Implementamos inúmeras medidas técnicas e organizativas para garantir que quaisquer dados pessoais processados sejam protegidos da forma mais abrangente possível. A transmissão de dados com base na Web poderá, no entanto, conter lacunas de segurança, pelo que a proteção absoluta não pode ser garantida.

 

1 Definições

A nossa política de proteção de dados baseia-se no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Foi concebido para que seja de fácil leitura e entendimento. Para que tal seja assegurado, passamos a explicar antecipadamente os termos usados:

 

1.1 Dados pessoais

 

Dados pessoais, “quaisquer informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável (doravante referida ou como ‘titular afetado’ ou ‘titular em causa’). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular” (ver artigo 4º, nº 1 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)).

 

1.2 Titular em causa/titular afetado

 

Um titular em causa ou afetado é qualquer pessoa singular identificada ou identificável cujos dados pessoais são tratados pelo responsável pelo tratamento.

 

1.3 Tratamento

 

Tratamento, qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a leitura, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, a eliminação ou a destruição.

 

1.4 Limitação do tratamento

 

Limitação de tratamento, inserção de uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro.

 

1.5 Definição de perfis

 

Definição de perfis, qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar esses dados pessoais para avaliar certos aspetos pessoais de uma pessoa singular, analisar ou prever aspetos relacionados com o seu desempenho profissional, a sua situação económica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocações.

 

1.6 Pseudonimização

 

Pseudonimização, o tratamento de dados pessoais de forma que deixem de poder ser atribuídos a um titular de dados específicos sem recorrer a informações suplementares. Essas informações suplementares sujeitas a medidas técnicas e organizativas são mantidas separadamente, e assim é assegurado que os dados pessoais não possam ser atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável.

 

1.7 Responsável ou responsável pelo tratamento

 

O responsável, ou parte responsável pelo tratamento da informação é a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

 

1.8 Subcontratante

 

Subcontratante, uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes.

 

1.9 Destinatário

 

Destinatário, uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que recebem comunicações de dados pessoais, independentemente de se tratar ou não de um terceiro. Contudo, as autoridades públicas que possam receber dados pessoais no âmbito de inquéritos específicos nos termos do direito da União Europeia ou dos Estados-Membros não são consideradas destinatários.

 

1.10 Terceiro

 

Terceiro, uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, serviço ou organismo que não seja o titular em causa, o responsável, o subcontratante e as pessoas que, sob a autoridade direta do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, estão autorizadas a tratar os dados pessoais.

 

1.11 Consentimento

 

Consentimento, manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular em causa aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.

 

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